Sede do Alto Tietê
A sede do Alto Tietê , a instância maior que recebe as deliberações projeto de leis especificas de bacia e outros de todos os subcomitês, e quando necessário, dependendo da liberação, por exemplo se for um projeto de lei para a bacia hidrográfica, recebe não só o parecer da sede do Alto Tietê como também é encaminhada ao Consema Conselho Estadual de MeioAmbiente, posteriormente para a Secretaria do Governo paulista, que encaqminha a Assembléia Lesgilativa, para votação do projeto de lei. Como exemplo temos a Cobrança pelo Uso da água antes PL 676.
Comitê da Bacia hidrográfica
É uma "assembléia das águas" que possui funções deliberativas e consultivas.
Só no estado de São Paulo há 21 comitês. Cabe a cada um deles elaborar o Plano Regional de Recursos Hídricos, que define quais as obras e ações necessárias para o aproveitamento e controle da água na bacia hidrográfica.
Como funciona o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT
O Comitê do Alto Tietê agrega 36 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Estes municípios são subdvididos por 5 subcomitês regionais de bacias hidrográficas.
Possuem câmaras técnicas para discutir assuntos de saneamento, fiscalização e licenciamento ambiental, gestão e planejamento, entre outras. Há também os grupos de trabalhos GTs dedicados a assuntos como a educação ambiental e o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia PDPA.
Quem participa?
Representantes dos segmentos do Estado, prefeituras e sociedade civil organizada, conhecida como gestão paritária, tripartite. A participação nas reuniões e nos trabalhos do Comitê é aberta a todos os interessados nas questões relacionadas a recursos hídricos, porém para coordenar Câmaras Técnicas e deliberar votar em reuniões plenárias fica restringindo apenas aos representantes das categorias eleitas dos três segmentos durante o período de eleição do Alto Tietê. A eleição acontece a cada dois anos e são destinadas 18 vagas para o segmento do Estado, 18 para as prefeituras e também 18 para a sociedade civil. Formando um plenário de 54 membros.
O que se discute?
Tudo que é relacionado á água, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo. Assuntos como: saneamento, poluição, abastecimento público, licenciamento de impacto ambiental, entre outros.
Qual a sua importância?
O Comitê de Bacia Hidrográfica tem a finalidade de discutir e apresentar soluções para os
problemas da bacia relacionados à água.
As discussões visam o interesse da sociedade civil, das prefeituras e do governo do estado.
Bacia hidrográfica
De forma simplificada, uma “bacia” hidrográfica é um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes, incluindo nascentes, cursos d’agua, sub-afluentes etc. A área de uma bacia hidrográfica está sempre localizada em uma parte baixa de uma determinada região. E isto facilita a drenagem e o escoamento das águas de chuvas, rios, córregos e nascentes para este grande reservatório.